Veja os principais aspéctos do PPRA contidos na NR 9

Esta Norma regulamentadora, NR 9, busca estabelecer a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Esta deve acontecer por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Portanto esta NR visa a prevenção da saúde e da integridade dos trabalhadores por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequentemente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Os riscos na Norma Regulamentadora 9

Para completar o ambiente ocupacional, também contempla a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais como fator de qualidade de vida e socioambiental.

Desta forma para que se aplique a NR 9, devemos considerar alguns riscos, que são:

• O risco físico,
• Risco químico
• O risco biológico
• Riscos ergonômicos
• Os riscos de acidente.

Os riscos físico, químico e biológico são imutáveis e devem ser considerados de acordo com seus agentes. Agora aqueles ergonômicos e de acidente, são considerados de acordo com seu ambiente de trabalho e as ações de seus funcionários. Assim estes últimos podem ser um ato ou condição insegura.

O programa deve ser realizado de acordo com cada estabelecimento, ou seja, se a empresa possuir filiais, todas tem a obrigação de possuir esse documento, com a responsabilidade do empregador de providenciar profissional capacitado e habilitado para elaborá-lo.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá seguir as seguintes etapas:

• Antecipação e reconhecimento dos riscos;
• Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
• Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
• Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
• Monitoramento da exposição aos riscos;
• Registro e divulgação dos dados.

Estrutura de documento base para o desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O PPRA, segundo a Norma Regulamentadora 9, é um documento legal que faz parte integrante de todos outros sistemas de segurança no trabalho que estão inseridos na empresa. Ele deve ser desenvolvido e devidamente registrado de maneira formal em um documento base. Este deve seguir uma estrutura que contenha:

• O planejamento anual
• Estratégias e métodos de ação
• Divulgação dos dados e o período
• Além da forma de avaliação do desenvolvimento do programa.

Identificação de riscos e medidas a serem tomadas na NR 9

No momento em que algum risco for identificado, deverá ser eliminado. Caso não possa ocorrer a eliminação do risco, ele deve ser minimizado ou controlado por meio das medidas de controle adotadas para cada agente.

Se for adotada como medida de controle um equipamento de proteção coletiva, este deverá obedecer uma hierarquia de implantação a ser acompanhada de treinamento aos trabalhadores quanto aos procedimentos.

Caso não seja comprovada a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando não forem suficientes, outras formas de medidas de controle deverão ser adotadas e também obedecer à hierarquia.

O empregador tem a obrigação legal pela CLT de comunicar aos trabalhadores sobre os riscos ambientais existentes, para a segurança do mesmo.

Esteja você em uma situação de risco grave, suas atividades podem ser paralisadas e de imediato deverá comunicar o fato ao superior hierárquico. Assim, espera-se que sejam tomadas as devidas providencias prezando pela segurança do ambiente de trabalho.

Finalizando o resumo da Norma Regulamentadora 9

Desta forma torna-se importante o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais para uma empresa, a fim de prezar pelo bom funcionamento do ambiente do trabalho.

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