As principais características da NR 12

As principais características da NR 12 é determinar:

• Referências técnicas
• Princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores;
• Estabelecer requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Isso nas fases de projeto de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos;
• E ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas. Lembrando que seja sem prejuízo da observância do disposto nas demais NRs.

Essa norma regulamentadora abrange todos os processos no que diz respeito a máquinas e seus equipamentos, do início ao fim, tanto novos quanto usados.

A função do empregador

Segundo a norma, o empregador tem como função adotar medidas de proteção para todos os funcionários e inclusive para os que forem portadores de necessidades especiais que também se encontram neste contexto. Assim se garante a saúde e a integridade física, mental, social e intelectual de todos os trabalhadores.

Todas as medidas de proteção seguem uma ordem de prioridade, que é a adoção de equipamentos de proteção coletiva. Em primeiro lugar é implantada a proteção no local de trabalho para que não sobrecarregue o fator humano. Caso não seja suficiente, deve-se adotar medidas administrativas intervendo em mudanças de layout, mudança de função, intercalar, entre outras. Por fim e em última instância a implantação do uso de equipamentos de proteção individual.

Quando se tem um ambiente em que há instalado diversas máquinas e equipamentos, é necessário possuir um arranjo físico e instalações apropriadas. Isso tem a finalidade de suportar toda a aparelhagem e garantir um local salubre. Além disso, deve atender as normas técnicas oficiais e ter sua circulação suficiente, sinalizada e adequada às máquinas sem obstrução de passagem.

Os trabalhadores e seu papel: particularidades da NR 12

• a) cumprir todas as orientações relativas aos procedimentos seguros de operação, alimentação, abastecimento, limpeza, manutenção, inspeção, transporte, desativação, desmonte e descarte das máquinas e equipamentos;
• b) não realizar qualquer tipo de alteração nas proteções mecânicas ou dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos, de maneira que possa colocar em risco a sua saúde e integridade física ou de terceiros;
• c) comunicar seu superior imediato se uma proteção ou dispositivo de segurança foi removido, danificado ou se perdeu sua função;
• d) participar dos treinamentos fornecidos pelo empregador para atender às exigências/requisitos descritos nesta NR;
• e) colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nesta NR.

Sobre Equipamentos e máquinas na NR 12

Os equipamentos e as máquinas devem ter sistemas de segurança que contenham proteções fixas, móveis e dispositivos de segurança interligados, garantindo assim, proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores. Esses tipos de sistemas devem considerar as características técnicas de cada máquina e equipamento para serem eficazes.

Todas as máquinas devem conter um ou mais dispositivos de parada de emergência, para que sejam evitadas situações de perigo. Este dispositivo nunca deve ser usado para dar partida nem ser acionado. Eles devem ser posicionados em locais de fácil acesso e visualização pelos operadores em seus locais de trabalho e por outras pessoas. Além disso, devem ser mantidos permanentemente desobstruídos.

Com todos os riscos já citados, é importante ressaltar que há riscos adicionais no manuseio da máquina, seus componentes e matérias primas e que uma medida de controle deve ser adotada para cada risco identificado. Sendo assim, o empregador deve procurar manter um inventário de cada máquina. Também os operários devem receber treinamentos específicos, a segurança deve ser eficiente e eficaz e o trabalho desenvolvido em harmonia com produtividade.

Concluindo sobre as principais características da NR 12

Conhecendo um pouco das particularidades da NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, podemos entender os riscos apresentados e que precauções as empresas e empregados podem tomar para que a norma seja cumprida corretamente.

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