NR 31: Segurança e Saúde na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

NR 31

A NR 31 – Norma Regulamentadora 31 tem como objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança de saúde e meio ambiente do trabalho.

A NR 31 visa garantir que os empregadores forneçam condições aos trabalhadores através do estudo do ambiente, adotando medidas para controle dos riscos para preservar a saúde e a integridade física dos colaboradores no trabalho rural.

Então, para que ocorra uma boa gestão em segurança e saúde no campo, os empregadores devem conhecer os riscos de suas atividades (os riscos ambientais e os de acidentes de trabalho). Devem também ter atenção com os animais peçonhentos.

Além desses requisitos eles precisam: ter documentos base de segurança e saúde no trabalho (PPRA e PCMSO), ter todos os colaboradores próprios e terceiros e com toda a documentação trabalhista ligada a saúde e segurança do trabalho em dia, possuir treinamentos efetivos sobre segurança nos ambientes com uso de máquinas e equipamentos, ter controle de todos os agrotóxicos e produtos químicos existentes nas atividades.

Ao empregador rural cabe na NR 31:

  • Garantir adequadas condições de trabalho, higiene e conforto para os trabalhadores, segundo as especificidades de cada atividade;
  • Realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, com base nos resultados, adotar medidas de prevenção e proteção para garantir que todas as atividades, lugares de trabalho, máquinas, equipamentos, ferramentas e processos produtivos sejam seguros e em conformidade com as normas de segurança e saúde conforme NR 31;
  • Promover melhorias nos ambientes e nas condições de trabalho, de forma a preservar o nível de segurança e saúde dos trabalhadores;
  • Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre a segurança e saúde no nível de segurança e saúde dos trabalhadores;
  • Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
  • Analisar, com a participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural-CIPATR, as causas dos acidentes e das doenças decorrentes do trabalho, buscando prevenir e eliminar as possibilidades de novas ocorrências;
  • Assegurar a divulgação de direitos, deveres e obrigações que os trabalhadores devam conhecer em matéria de segurança e saúde no trabalho;
  • Adotar os procedimentos necessários quando da ocorrência de acidentes e doenças do trabalho;
  • Também cabe assegurar o fornecimento aos trabalhadores de instruções compreensíveis em matéria de segurança e saúde, bem como toda orientação e supervisão necessária ao trabalho seguro;
  • Garantir que os trabalhadores através da CIPAT participem das discussões sobre o controle dos riscos presentes nos ambientes de trabalho;
  • Informar aos trabalhadores sobre a NR 31.

O trabalhador tem como responsabilidade:

  • Cumprir as determinações sobre as formas de seguranças de desenvolver suas atividades, especialmente quanto às Ordens de Serviço para esse fim;
  • Adotar as medidas de proteção determinadas pelo empregador, em conformidade com a NR 31, sob pena de constituir ato faltoso a recusa injustificada;
  • Submeter-se aos exames médicos previsto nesta Norma Regulamentadora;
  • Colaborar com a empresa na aplicação da NR 31 – Norma Regulamentadora.

Sendo assim, sabendo que as medidas de controle adotadas por essa NR a fim de trazer mais segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura, é importante aplica-las em nossos locais de trabalho para que não ocorram riscos de acidente prejudiciais à vida do trabalhador e para a empresa se resguardar.

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